A atuação da LIPOR e dos Municípios Associados é norteada por uma estratégia e princípios de desenvolvimento sustentável, em articulação com as Diretivas Comunitárias e Estratégias Nacionais em matérias de gestão de resíduos, promovendo uma atividade de interesse público. Nesse contexto e para efeitos únicos de integração na base de dados da LIPOR, autorizo a cedência destes dados à entidade referida e ao seu tratamento pela mesma, para a finalidade dos propósitos pelos quais o registo está a ser efetuado, tendo em consideração o Regulamento Associado à iniciativa.
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